Guia Completo Sobre a Aposentadoria para Professor

Quem tem direito a Aposentadoria para Professor?

Tem direito a Aposentadoria do Professor, o profissional que leciona no ensino da rede infantil e no ensino fundamental e médio de escolas públicas ou privadas.

O beneficio é estendido aos coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos que atuam na Educação Básica.

O profissional precisa comprovar que durante todo o período de contribuição atuou exclusivamente nas atividades relacionadas ao magistério.

Quais os requisitos para conseguir a Aposentadoria para Professor?

Os professores podem escolher entre diferentes regras para se aposentar. Algumas delas são um direito garantido ao professor que cumprir com os requisitos antes da Reforma da Previdência.

Definir qual é o melhor benefício para você, depende de uma análise completa do seu histórico profissional além de uma boa compreensão da legislação previdenciária, então, se você tiver dúvidas sobre qual é a melhor opção de aposentadoria para você, consulte um Advogado Previdenciário.

Regras e Valor da Aposentadoria do Professor ANTES da Reforma da Previdência:

Os requisitos para a aposentadoria antes da Reforma da Previdência eram diferentes para os profissionais da rede pública e privada.

• Professores da Rede Privada
◦ Se Professor: 30 anos de contribuição
◦ Se Professora: 25 anos de contribuição
◦ Não existe a necessidade de idade mínima para a aposentadoria

• Professores da Rede Pública
◦ Se Professor: 30 anos de contribuição
◦ Se Professora: 25 anos de contribuição
◦ Idade mínima de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres
◦ Os profissionais também precisavam de pelo menos 10 anos de serviço público, sendo 5 anos na função em que pediria a aposentadoria.

O valor do benefício pago ao professor, seja ele da rede pública ou privada, é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário.

Estas regras de aposentadoria são garantidas a todos os profissionais que cumpriram com os requisitos até 13/11/2019. Portanto, mesmo que você não tenha se aposentado, mas cumpriu as regras até esta data, poderá solicitar o seu beneficio.

Regras e Valor da Aposentadoria do Professor APÓS da Reforma da Previdência:

Estas regras são válidas EXCLUSIVAMENTE para o profissional que passou a contribuir APÓS a Reforma da Previdência.

• Para o Professor:
◦ 60 anos de idade
◦ 25 anos de contribuição
◦ Se o professor atuar na Rede Pública, destes 25 anos de contribuição, pelo menos 10 anos deverão ser de serviço público e 5 anos contribuindo no cargo que deseja se aposentar

• Para a Professora
◦ 57 anos de idade
◦ 25 anos de contribuição
◦ Se a professora atuar na Rede Pública, destes 25 anos de contribuição, pelo menos 10 anos deverão ser de serviço público e 5 anos contribuindo no cargo que deseja se aposentar

O cálculo do valor da aposentadoria também mudou.

Agora o benefício é calculado a partir da média de TODOS os salários que o profissional tiver durante sua vida profissional.

O professor que atuar na rede privada vai se aposentar com 60% dessa média + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição se for homem e + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição se for mulher.

Já para os professores que atuam na rede pública de ensino, o valor do beneficio será 60% dessa média + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para os homens e mulheres (não há distinção por sexo).

Quais as regras de transição para a Aposentadoria para Professor?

Muitos professores foram pegos de surpresa com a Reforma da Previdência, principalmente se levarmos em consideração que a reforme trouxe profundas alterações nas regras da aposentadoria.

Pensando nos professores que ainda não haviam cumprido com os requisitos, mas que já estavam contribuindo, surgiu a Regra de Transição.

Os professores podem optar por 3 tipos de aposentadoria. Vamos entender como cada uma delas funciona.

É importante que você saiba que o valor do benefício, independentemente de qual regra de transição escolher, será calculado de acordo com as regras APÓS a Reforma da Previdência, conforme explicamos acima.

Aposentadoria Por Pontos dos Professores

O Segurado precisará atingir um número mínimo de pontos ao somar a sua idade e o tempo de contribuição.

• Requisitos para os Professores
◦ 92 pontos em 2021
◦ 30 anos de contribuição
◦ Professores da rede pública necessitam que destes 30 anos, pelo menos 20 anos seja de contribuição como servidor público e esteja há no mínimo 5 anos no cargo que deseja se aposentar

• Requisitos para as Professoras
◦ 82 pontos em 2021
◦ 25 anos de contribuição
◦ Professoras da rede pública necessitam que destes 25 anos, pelo menos 20 anos seja de contribuição como servidor público e esteja há no mínimo 5 anos no cargo que deseja se aposentar

Aposentadoria com Regra do Pedágio de 100%

Nesta regra a idade mínima para a aposentadoria é de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres. O Segurado também precisará alcançar 30 anos de contribuição se for homem e 25 anos de contribuição de for mulher.

Os profissionais da rede pública precisam ter pelo menos 20 anos de contribuição e 5 anos no cargo que deseja se aposentar.
Para facilitar a compreensão de como funciona esse pedágio, vou dar um exemplo.

O professor João possui 55 anos e quando a Reforma da Previdência aconteceu, ele possuía 28 anos de contribuição. Portanto, faltavam apenas 2 anos para ele se aposentar.

Com a Regra do Pedágio de 100%, ele vai precisar trabalhar o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuições (2 anos) mais um pedágio que é igual a esse tempo que faltava (mais 2 anos). Ou seja, o professor João vai precisar trabalhar 4 anos para se aposentar.

Se ele tivesse 26 anos de contribuição, precisaria trabalhar 4 anos (para chegar ao mínimo de 30) + 4 anos (pedágio de 100%), ou seja, 8 anos no total.

Regra de Aposentadoria Por Idade Regressiva

Esta modalidade somente está disponível para os professores que atuam na rede privada de ensino.

Na regra da idade progressiva, a idade mínima para solicitar a aposentadoria aumenta seis meses a cada ano.

Em 2021 é necessário que os professores tenham no mínimo 35 anos de contribuição e 62 anos de idade e as professoras precisam de no mínimo 30 anos de contribuição e 57 anos de idade.

Os professores podem ter duas aposentadorias?

Sim. Se o professor atuar na rede pública e também na rede privada, contribuindo para o Regime Geral e o Regime Próprio da Previdência, ele pode acumular duas aposentadorias.

Quais os documentos necessários para conseguir a Aposentadoria para Professores?

Você precisará apresentar os seguintes documentos:

• CLT
• CNIS
• Declaração da instituição de ensino onde atuou como professor
• Se professor da rede pública, também precisa apresentar a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
Com estes documentos em mãos, você fica dispensado de apresentar diplomas e certificações na área educacional. Mas é importante conferir se todas as suas contribuições foram feitas de forma correta e se estão computadas em sua CNIS.

Conclusão
Os professores desempenham uma função crucial em qualquer sociedade e é preciso garantir que, dentro da legislação previdenciária, eles consigam obter o melhor benefício possível.

São muitas as opções de aposentadoria que o professor pode realizar, e escolher o melhor benefício pode ser uma tarefa complicada quando feita sem um acompanhamento profissional.

Procure um Advogado Previdenciário antes de se aposentar. Ele analisará sua documentação e identificará a melhor opção para você.

Se você ainda tem dúvidas sobre este benefício, entre em contato com nossa equipe jurídica ou deixe sua mensagem aqui para nós. Em breve responderemos.