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Todos os anos surgem notícias informando que milhares de Segurados aguardam pela análise de seus pedidos pelo INSS. E esta fila só aumenta.
Para aqueles que buscam um auxílio, muitas vezes em função de uma situação que obrigou o Segurado a parar de trabalhar, a demora do INSS coloca em risco a segurança alimentar da pessoa.
Quando pensamos nas aposentadorias, a demora do INSS leva ao Segurado a necessidade de continuar trabalhando, adiando seu merecido descanso.
Mas o que poucas pessoas sabem é que o INSS tem um prazo limite para realizar estas análises e que quando esse prazo estoura, é possível requerer na Justiça, através de um Mandado de Segurança contra o INSS, que seu pedido seja analisado. E é justamente sobre isso que você vai aprender hoje!
Nós do Costa&Dias Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário de Porto Alegre/RS e com atuação em atendimento virtual em todo Brasil, preparamos um material especial sobre Mandado de Segurança!
De maneira simples, o Mandado de Segurança contra o INSS funciona como uma ação judicial, que tem o objetivo de garantir que seus direitos constitucionais não sejam violados.
É previsto em lei que o INSS possui um prazo para analisar cada um dos pedidos feitos pelos Segurados, quando ele não cumpre esse prazo, independentemente se a justificativa é falta de pessoal ou falhas no sistema, você pode exigir na justiça que seu pedido seja analisado.
E para isso utilizamos o Mandado de Segurança. Ele é uma das ferramentas que a Constituição Federal dá aos cidadãos brasileiros para terem seus direitos respeitados.
De maneira geral, qualquer pessoa pode entrar com um Mandado de Segurança contra o INSS, seja ela pessoa física ou jurídica.
Entretanto, é extremamente importante contar com a orientação e trabalho de um Advogado Previdenciário, para garantir que seu Mandado de Segurança contra o INSS seja realizado da maneira correta.
Existem documentos e estratégias que precisam ser anexadas para garantir que o Mandado de Segurança contra o INSS seja aceito pelo juiz.
Neste momento você já começa a entender a importância de ter um Advogado Previdenciário trabalhando pela sua aposentadoria.
A partir do momento que seu direito é violado, ou seja, o INSS não analisou o seu pedido, existe um prazo de 120 dias para realizar um Mandado de Segurança.
Quando você tem um Advogado cuidando do seu processo, você tem a certeza de ter alguém acompanhando estes prazos por você.
Após os 120 dias, você não tem mais o direito de entrar com um Mandado de Segurança contra o INSS.
30 dias! Este é o prazo que o INSS tem para analisar o seu pedido e conceder ou não o seu benefício.
Muitas pessoas confundem com o prazo de 45 dias, mas na verdade, este prazo de 45 dias é a data limite para o INSS, uma vez que tenha concedido seu benefício, implantar o seu benefício.
O que a lei permite ao INSS fazer, é prorrogar o tempo de análise por mais 30 dias, tendo o tempo total de 60 dias para aprovar ou não o seu pedido.
Infelizmente este prazo não é cumprido… O que fazer então?
Quando o INSS descumpre todos os prazos que a lei determina, você pode ingressar com um Mandado de Segurança contra o INSS.
A lei é bem clara quanto a necessidade de cumprir os prazos, então na maioria das vezes o Juiz atende ao pedido e concede o Mandado de Segurança contra o INSS, obrigando o INSS a analisar o seu pedido.
Importante ressaltar que o Juiz não estará analisando se você tem ou não o direito ao benefício, mas apenas se o prazo de análise foi ou não cumprido pelo INSS!
Também é possível ingressar com um Mandado de Segurança contra o INSS caso você tenha o seu pedido concedido, mas o INSS não respeite o prazo máximo de 45 dias para começar os pagamentos.
O Mandado de Segurança contra o INSS é uma ferramenta que permite ao Segurado ter o seu direito respeitado.
Como falamos, existe uma data limite para você ingressar com um Mandado de Segurança. Então se você deu entrada no seu pedido a menos de 120 dias, mesmo que ainda esteja no prazo do INSS analisar, procure um Advogado.
Ele acompanhará o seu processo e, caso o INSS não cumpra a lei, entrará com um Mandado de Segurança em seu favor!
Caso contrário, você cairá na fila do INSS e seu pedido pode levar meses ou anos para ser analisado.
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O escritório conta com o trabalho de advogados que prestam atendimento personalíssimo, além da colaboração de outros profissionais que atuam em diversas áreas do direito, todos com o propósito de manter o compromisso com a qualidade na prestação dos serviços jurídicos, de forma que o atendimento possa ser pronto, pragmático e eficiente.
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