Conheça o que é a Revisão da Aposentadoria e por que
você deveria solicitar a sua.

Para que serve a Revisão da Aposentadoria?

A Revisão da Aposentadoria consiste em solicitar ao INSS uma reanálise do valor do benefício que é pago a você.

Esta revisão é solicitada sempre que o Aposentado encontra novos documentos que comprovem contribuições maiores e que poderão levar um valor de benefício mais elevado ou quando o INSS comete algum erro ao calcular o valor do beneficio pago.

Também existem situações onde o Segurado dá entrada no pedido de aposentadoria escolhendo pelo pior beneficio ou com o passar dos anos, novas leis ou interpretações de leis surgem, podendo levar a uma revisão dos valores pagos ao Aposentado.

Quem tem direito a solicitar a Revisão da Aposentadoria?

O direito de solicitar a Revisão da Aposentadoria é assegurado a qualquer beneficiário que não concordo com os valores pagos pelo INSS, desde que seja capaz de apontar quais parâmetros o INSS deveria ter considerado ao calcular o valor do benefício.

IMPORTANTE: Somente serão aceitos pedidos de revisões dentro do prazo de até 10 anos após a concessão do benefício.

Como identificar que houve um erro no cálculo do seu beneficio?

Essa é uma tarefa bastante difícil para quem não tem experiência com os cálculos do INSS. Se este for o seu caso, procure um Advogado com experiência para ajudá-lo nessa tarefa!

A primeira forma de identificar um erro é analisando a sua carta de concessão e a memória de cálculo utilizada para estabelecer o valor pago como benefício.

Você também pode acessar a Central de Atendimento do INSS, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pelo telefone 135. Nele você consultará o seu Processo Administrativo.

Como dissemos acima, busque a orientação de um Advogado de sua confiança para ajudá-lo a analisar essa documentação.

Quais são os tipos de Revisão de Aposentadoria?

• Revisões de Fato

São as revisões que levam em considerações fatos da sua vida pessoal e profissional que o INSS não levou em consideração nos cálculos. O objetivo é mostrar ao INSS que ele errou e que estes fatos são importantes para computar o valor correto da sua aposentadoria. Alguns exemplos de situações que podem levar as Revisões de Fato:

• • Período trabalhado em atividades especiais

  • Contribuições mais altas do que as que constam no CNIS

  • Vínculos empregatícios que não foram registrados no CNIS

• Revisões de Direito

Estas revisões ocorrem quando novas leis, interpretações jurídicas ou decisões de órgãos como o STF e o STJ dão direito a uma reanálise do valor do seu beneficio, desde que você cumpra os requisitos exigidos.

Uma das mais famosas revisões é a chamada “Revisão da Vida Toda”. De acordo com ela, o valor do benefício deve considerar todas as contribuições que o segurado fez, mesmo aquelas que aconteceram antes de julho de 1994 (antes do Plano Real). Ou seja, quem teve muitas contribuições antes desse período, mas poucas contribuições depois de 1994, teria um aumento na sua aposentadoria.

Existem outras Revisões famosas como a Revisão do Buraco Negro e a Revisão do Teto 10. Neste caso, orientamos você a procurar um Advogado de sua confiança para analisar quais revisões você pode ter direito.

A partir de quando é possível solicitar a Revisão da Aposentadoria?

Você pode solicitar a Revisão da Aposentadoria a partir do recebimento do primeiro benefício.

Qual o prazo para solicitar a Revisão da Aposentadoria?

Para a grande maioria das revisões, o prazo máximo é de 10 anos. Isso significa que a partir do pagamento do primeiro benefício, você tem o prazo máximo de 10 anos para solicitar a sua revisão.

Do contrário, é como se o INSS e a Justiça entendessem que você está de acordo com o valor pago e não quer questionar nada.

Entretanto, existem 2 exceções. O prazo de 10 anos pode ser desconsiderado se:

• O INSS não analisou um documento que foi entregue no processo;

• Um novo documento que nem o INSS e nem você tinha acesso foi descoberto.

O INSS pode negar a Revisão da Aposentadoria?

Sim. Ele pode negar e é bastante comum que faça isso. Principalmente se você não conseguir comprovar corretamente onde foi que ele errou. Mais uma vez se torna importante o acompanhamento de um Advogado durante o pedido da Revisão de Aposentadoria.

Nestes casos, o aposentado precisa recorrer à Justiça Federal. Nem todas as cidades do Brasil, principalmente aquelas no interior, possuem acesso à Justiça Federal.

A boa notícia é que todo o processo pode acontecer de forma online. Então, contar com o apoio de uma equipe de advogados com sede na capital pode ser muito importante.

O valor da minha aposentadoria pode diminuiu?

Sim, assim como INSS pode errar o cálculo do seu benefício para baixo, ele pode errar para cima! Por isso, antes de dar entrada na revisão do seu benefício, você deve procurar um Advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar a sua situação de forma correta.

Se eu pedir a Revisão da Aposentadoria, como ficam os valores que eu já recebi?

Essa é uma boa notícia: você tem direito a receber os pagamentos retroativos desde a data de início de pagamento do benefício.

Muitos aposentados podem ter altos valores para receber do INSS somente com a solicitação da revisão!

Mas é importante que você saiba 2 coisas

• Somente serão pagos valores retroativos dos últimos 5 anos. Prazos maiores do que esses caducam;

• Se o seu pedido de Revisão de Aposentadoria tiver como base um novo documento que o INSS não tinha conhecimento no processo inicial, você somente receberá o retroativo a partir da data que deu entrada na Revisão.

Nossa dica de ouro

Como dissemos acima, todo beneficiário tem direito a solicitar a Revisão da Aposentadoria, entretanto, é preciso ter fundamentos para entrar com o pedido no INSS.

Ao olhar o seu Processo Administrativo, a memória de cálculo e a carta de concessão, você pode identificar se aconteceu algum erro de cálculo pelo INSS, mas em situações onde a legislação sofreu alterações que lhe garantem o direito a revisão, é mais provável que somente um Advogado especializado tenha conhecimento.

Portanto, se você é aposentado, procure um Advogado de sua confiança e solicite a análise da sua aposentadoria. Sem saber você pode ter direito a um benefício maior!