PPP para o Médico: Como comprovar a insalubridade do ambiente de trabalho?

O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

O formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que detalha quais atividades o profissional exerceu durante o período que permaneceu registrado em uma empresa.

Neste detalhamento também consta se nesta atividade havia periculosidade ou insalubridade no ambiente, ou seja, se o profissional tinha exposição a agentes nocivos insalubres ou perigos.

Para os médicos e profissionais da saúde, é muito comum aparecer no PPP a exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias, sangue e parasitas, por exemplo. 

Entretanto, alguns profissionais da saúde, em casos mais específicos, também ficam expostos ao ruído acima do tolerado, agentes químicos, como o mercúrio, ou até mesmo exposição à radiação.

Todas as informações contidas no PPP derivam de outros documentos que a empresa precisa ter, como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Se você começou a exercer a atividade antes de 2004, saiba que o PPP só passou a ser obrigatório para comprovar os períodos após 01/01/2004.

Períodos trabalhados antes desta data são comprovados por outros documentos como o DIRBEN 8030, DSS-8030, entre outros.

Por que o PPP para o médico é tão importante?

Porque é o principal documento para comprovar a atividade especial do médico, ou seja, para comprovar que o médico exercia a profissão exposto a agentes insalubres a sua saúde.

Sem este documento, as chances de conseguir a Aposentadoria Especial são reduzidas drasticamente.

O INSS tem sido bastante rigoroso na concessão das aposentadorias e a ausência de um documento tão importante, é motivo para que ele negue o pedido do benefício.

Se o objetivo é comprovar a atividade especial, antes de entrar com o pedido de aposentadoria, tenha o PPP em mãos!

A seguir explicaremos como você pode obter o PPP conforme o seu regime de atuação, entretanto, não deixe de consulta um Advogado Previdenciário para ajudá-lo a organizar estes documentos.

Como providenciar o PPP para o médico que é autônomo (contribuinte individual)?

A grande maioria dos médicos está nesta condição, já que atuam em suas próprias clínicas. Então vamos começar por ela.

Diferentemente do médico que é emprego, como veremos a seguir, a responsabilidade da emissão do formulário de PPP é do próprio médico.

Para obter o PPP para o médico, o primeiro passo é contratar um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho de confiança.

Este profissional comparecerá ao local de trabalho (clínica) onde o médico atua para avaliar quais são as atividades desenvolvidas, quais agentes nocivos ocorrem à exposição e quais são os equipamentos de proteção utilizados.

Após esta análise, o profissional contratado deverá entregar o Laudo Técnico assinado e o formulário de PPP preenchido com as informações necessárias.

IMPORTANTE: o PPP para o médico é assinado pelo representante legal da empresa/consultório e não pelo profissional que produziu o documento.

Como providenciar o PPP para o médico empregado?

Neste caso obter o PPP para o médico é mais fácil. A responsabilidade pela emissão do formulário de PPP é da própria empresa ou hospital que contratou o médico.

Basta que o médico faça uma solicitação a empresa. 

O mais comum é que este documento seja entregue ao médico no momento da rescisão do contrato de trabalho, já que assim o documento compreenderá todo o período trabalhado pelo médico na empresa, mas de qualquer forma, o PPP pode ser pedido a qualquer momento.

Pode ocorrer situações onde a empresa não entrega o PPP no momento da demissão. Por isso é importante que o médico procure um Advogado especializado em aposentadorias e faça um Planejamento Previdenciário.

O Advogado analisará toda a documentação e buscará as correções necessárias para garantir a aposentadoria especial do médico.

– O que fazer quando a empresa se nega a entregar essa documentação?

A empresa é OBRIGADA a fornecer o PPP para o médico, mas existem situações onde ela pode ignorar o pedido do médico ou se negar a entregar o documento, neste caso, o médico deve proceder da seguinte forma:

• Enviar uma carta com AR (Aviso de Recebimento) para formalização do pedido
• Providenciar um telefone com gravação
• Procurar um Advogado Previdenciário que auxiliará você a obter este documento judicialmente

 

– O que fazer quando a empresa faliu?

Neste caso será necessário um trabalho um pouco maior por parte do médico. Algumas ações que o médico precisa tomar:

1. Procurar o Sindicato
2. Procurar os sócios
3. Procurar processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa
4. Prova testemunhal
5. Utilizar a perícia indireta
   
   

Em todas elas, o médico precisa contar com a orientação de um Advogado Previdenciário. Se este é seu caso, converse com nossa equipe e tire suas dúvidas!

E se o PPP para o médico apresentar erros ou estiver incompleto?

Como falamos, o PPP é o documento mais importante para o pedido de Aposentadoria Especial. Ter ele em mãos é a etapa mais importante deste pedido, mesmo que ele apresente erros ou esteja incompleto.

Se este for o caso, existem algumas alternativas ao médico.

Se a empresa que forneceu o PPP o médico está ativa, basta solicitar a correção do documento e a solicitação de cópia do Laudo Técnico.

Caso a empresa já tenha fechado ou se você não conseguir resolver amigavelmente a situação com a empresa, também existem alternativas:

– Laudo Técnico emprestado

Sim, isso mesmo! Você pode pegar cópia do laudo técnico de colegas que tenham trabalhado na mesma empresa ou até mesmo de clínicas e hospitais que atuem no mesmo ramo de atividade da sua antiga empregadora.

– Prova Testemunhal

A prova testemunhal só terá força se pelo menos algum documento que comprove a insalubridade seja apresentado, como o próprio PPP incompleto.

O médico pode apresentar até 3 testemunhas por período, desde que não tenham grau de parentesco. O ideal é que sejam colegas médicos ou pacientes.

– Solicitar perícia na empresa

Se você não conseguiu obter um Laudo Técnico emprestado, pode solicitar judicialmente uma perícia em uma clínica/hospital que exerça atividade similar a sua antiga empregadora. Esta possibilidade é válida no caso da antiga empregadora ter encerrado suas atividades.

Como realizar o processo de aposentadoria corretamente?

O médico pode seguir este nosso guia e realizar todo o processo de aposentadoria sozinho, entretanto, existem situações que somente com a ajuda de um Advogado especializado em Direito Previdenciário o médico conseguirá obter sucesso.

Além disso, a orientação de um profissional especializado garante ao médico agilidade no processo de sua aposentadoria e a certeza de que todo o pedido será realizado da maneira correta, minimizando a possibilidade do INSS indeferir o seu benefício.

Se você ainda tem dúvidas sobre o PPP ou sobre alguma etapa do pedido de aposentadoria, converse com nossa equipe.