Quais os documentos para aposentadoria?

Quais são os tipos de aposentadorias que o INSS oferece?

A legislação prevê que o INSS deve orientar o segurado sobre qual o melhor benefício para ele. Mas na prática não é isso que acontece. Com tantos pedidos parados na fila do INSS e com tantos novos pedidos chegando, o INSS não dá à devida atenção as análises.

Por isso é recomendado que você, antes de dar entrada no seu pedido, faça um planejamento para saber qual a aposentadoria é mais vantajosa, com base em todo o seu histórico de contribuições e de trabalho.

As principais aposentadorias são:

• Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
  
• Aposentadoria Por Idade
  
• Aposentadoria Especial
  
• Aposentadoria Por Invalidez
  
• Aposentadoria Rural
  
  

Cada uma delas exige a apresentação de provas e documentos diferentes. Isto é o que veremos a seguir.

Documentos para aposentadoria exigidos por qualquer tipo de benefício

Independentemente de qual benefício você tem direito, existem alguns documentos para aposentadoria que são básicos e que devem ser apresentados. Eles são:

• RG;
• CPF;
• Comprovante endereço atualizado (contas de água, luz ou telefone);
• Carteiras de trabalho;
• Carnês de contribuição para os contribuintes autônomos;
• Extrato previdenciário (CNIS);
• PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
  
  

Algumas modalidades de aposentadoria exigem documentos complementares. Vamos analisar cada caso a seguir.

Documentos para Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é um direito do segurado que expõe a sua saúde e a sua vida a riscos durante a jornada de trabalho.

Logo, é essencial comprovar a presença destes riscos. E faremos isso através de uma lista de documentos para aposentadoria especial.

Para a comprovação da exposição ao risco é imprescindível apresentar ao INSS um documento chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Neste documento estão listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a um ambiente insalubre ou com periculosidade.

Se você trabalhou em uma atividade especial antes de 2003, também é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho).

Outros documentos complementares são:

• DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
• Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão;
• Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.

A comprovação dos riscos a saúde é obrigatória para conseguir a Aposentadoria Especial e o INSS é muito rígido na liberação das Aposentadorias Especiais.

Documentos para Aposentadoria Por Invalidez

Muito importante para quem passa por uma limitação que compromete a sua capacidade de trabalhar e, muitas vezes sua qualidade de vida, a Aposentadoria Por Invalidez também exige a atenção do segurado no momento de organizar os documentos.

A lista de documentos para Aposentadoria Por Invalidez, além de apresentar os itens básicos, você precisa comprovar que está permanentemente incapaz para trabalhar.

Logo, é essencial que você tenha em mãos:

• Laudos;
• Exames;
• Receitas;
• Prontuário;
• Atestados médicos.

Assim como a Aposentadoria Especial, o INSS é bastante rígido para liberação deste benefício. Além da documentação será necessário também passar por uma avaliação médica realizada por um perito médico do INSS.

Documentos para Aposentadoria Rural

Os segurados que desejam obter o benefício da Aposentadoria Rural precisam comprovar o tempo trabalhado no campo. Novamente, toda atenção é necessária no momento de preparar os documentos para Aposentadoria Rural.

Os documentos que podem ser utilizados para a comprovação do tempo rural são:

• Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho – CTPS;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Registro de imóvel rural;
• Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informando sobre a contribuição social;
• Ficha de registro ou inscrição no sindicato, na colônia ou na associação de pescadores, produtores rurais ou em outras entidades relacionadas;
• Comprovante de cadastro do INCRA, pode ser o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou outro documento do INCRA informando que você é proprietário de imóvel rural;
• Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias;
• Documentos ou notas fiscais sobre a entrega da produção rural para cooperativa do meio agrícola, em que tenha informações sobre você como vendedor ou consignante;
• Atestado de profissão no pedido de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavradores, ou agricultores;
• Publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública que tenha informações sobre você e, também, a sua profissão rural;
• Certidão de nascimento dos seus irmãos que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavradores ou agricultores;
• Carteira de vacinação;
• Certidão de casamento (civil ou religioso) com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
• Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavradores ou agricultores;
• Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavradores, ou agricultores;
• Ficha de cadastro eleitoral no local onde exerceu o trabalho rural;
• Comprovante de participação como beneficiário em programas do governo para a área rural;
• Comprovante de empréstimo bancário para a atividade rural.
  
  
  

Diferentemente da Aposentadoria Especial, onde existe a obrigatoriedade de reunir todos os documentos que citamos, o segurado que deseja obter a Aposentadoria Rural não precisa reunir todos os documentos mencionados, entretanto, quanto mais provas ele tiver, mais fácil será obter o benefício.

Por que ter os documentos para aposentadoria organizados de forma correta?

Como já falamos, a documentação é essencial para a liberação do seu benefício.

Apresentar a documentação para aposentadoria errada ou não apresentar alguns documentos, pode gerar algumas consequências:

• Seu benefício poderá ser negado;
• Todo o processo terá que ser recomeçado do zero e uma nova análise poderá levar meses;
• Seu benefício pode ser liberado com um valor menor

Mesmo que você tenha o direito de recorrer a justiça para que seu pedidos seja concedido, é importante que você saiba que não apresentar os documentos na fase administrativa, além de comprometer o resultado no seu processo administrativo no INSS pode comprometer o resultado do processo na justiça.

A justiça entende que só pode analisar os pedidos e provas que foram devidamente apresentadas ao INSS.

O que fazer quando eu não tenho os documentos para aposentadoria?

O pedido de aposentadoria começa muito antes da apresentação dos documentos ao INSS.

Como vimos, é necessário preparar toda a documentação e analisar qual o melhor benefício para você.

Ocorre que muitos documentos que comprovam o direito do segurado podem ter sido perdidos, o que compromete a análise a concessão do benefício pelo INSS.

Existem alternativas e estratégias que podem ser utilizadas para tentar cobrir a ausência de algum documento.

Este trabalho é feito por um Advogado Previdenciário.

Além de analisar todos os seus documentos, o Advogado Previdenciário avaliará qual o melhor benefício para você e, caso falte algum documento, ele buscará alternativas que auxiliem na concessão do seu benefício.

Se você vai dar entrada no se benefício, procure um Advogado Previdenciário.